Conselho de Cultura de Florianópolis

A próxima reunião para regulamentar o Conselho de Cultura de Florianópolis será realizada na terça-feira, 09 de setembro, às 14h, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Todos aqueles que têm interesse no assunto estão convidados a participar.

As reuniões estão sendo feitas para readequar, artigo por artigo, a lei 2.639/1987, que, por ser muito antiga, precisa ser atualizada.
Quem tiver propostas de alterações, pode apresentar na reunião.

O item de maior discussão na última reunião foi o art. 1º, que diz que o Conselho terá caráter consultivo. Todos os representantes da área cultural da cidade presentes (atores, produtores, cantores, instrumentistas, folcloristas, etc.) querem que o Conselho tenha caráter deliberativo.

Imagino que na prática, um conselho consultivo sirva apenas para consultar, tirar dúvidas, etc.

Um conselho deliberativo pode deliberar ações, mandar em alguma coisa.

O superintendente da Fundação Franklin Cascaes, Vilson Rosalino, argumentou que um conselho não pode ser deliberativo pois não pode sugerir nada ao prefeito, somente a Câmara, além de ferir a Constituição.

Alguns representantes da área cultural disseram que outros Conselhos, já criado em várias outras cidades do Brasil, são deliberativos.

A Comissão de Educação da Câmara, por onde foi realizada a reunião, fará, presumo eu, uma consulta à Procuradoria da Prefeitura para saber se o Conselho poderá ser deliberativo.

Mesmo sem a resposta da Procuradoria a tempo, a reunião será realizada para debater os outros artigos da lei.

E o povo canta: "Ouça um bom conselho que eu lhe dou de graça..." (Chico Buarque)