O projeto do deputado Carlos Chiodini (PMDB), apresentado em 14 de fevereiro, está para receber um parecer do deputado Edison Andrino (PMDB) ainda na primeira comissão, das possíveis 2 das quais o projeto deve tramitar antes de ser aprovado.
Segundo informações das assessorias dos deputados, por conta de ser um ano de eleições, o calendário da Assembleia foi alterado e as reuniões da Comissão de Justiça, onde o projeto se encontra, acontecem uma vez por mês. A próxima reunião só deve ocorrer em outubro e não há previsão para o projeto ser apresentado na pauta da Comissão.
Ainda segundo as assessorias, o regimento interno prevê essa alteração no calendário por conta do ano eleitoral. Mesmo sendo eleição municipal.
Segundo o projeto (PL 0028.2/2012), a linha de crédito terá taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, por intermédio de instituições financeiras conveniadas.
Para habilitar-se à linha de crédito, o músico deverá apresentar a nota contratual prevista na Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho, acompanhada de declaração da Ordem dos Músicos do Brasil, e comprovante de renda.
Foto: Artur de Bem
Nenhum comentário:
Postar um comentário